PPD

DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
A 37ª Sessão Plenária Especial sobre Deficiência da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, realizada em 14 de outubro de 1992, em comemoração ao término da Década, adotou o dia 3 de dezembro como Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, por meio da resolução A/RES/47/3. Com este ato, a Assembléia considera que ainda falta muito para se resolver os problemas dos deficientes, que não pode ser deixado de lado pelas Nações Unidas.

A data escolhida coincide com o dia da adoção do Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência pela Assembléia Geral da ONU, em 1982. As entidades mundiais da área esperam que com a criação do Dia Internacional todos os países passem a comemorar a data, gerando conscientização, compromisso e ações que transformem a situação dos deficientes no mundo. O sucesso da iniciativa vai depender diretamente do envolvimento da comunidade de portadores de deficiência que devem estabelecer estratégias para manter o tema em evidência.


Quais são os objetivos do Dia Internacional
  Os eventos para marcar o Dia Internacional devem:

· envolver as pessoas com deficiência e suas organizações.
·  celebrar nossa experiência e perícia.
·  conscientizar sobre assuntos de deficiência.
·  promover os direitos humanos de todas as pessoas portadoras de deficiência.
 Os objetivos de longo prazo incluem:

· conquistar oportunidades iguais às de pessoas não portadoras de deficiência.
· garantir que pessoas com deficiência possam participar plenamente da vida da comunidade.
· assegurar que pessoas deficientes tenham voz em programas e políticas que afetam nossa vida.
· eliminar a violação de nossos direitos humanos.

Questões
 Eis algumas das questões nas quais devemos nos concentrar:
 Reabilitação – que seja adequada às nossas necessidades e que garanta participação e independência.
Acesso – à moradia decente e pagável e a todos os novos edifícios e recintos públicos e também a alterações feitas durante a reforma de edifícios antigos.
Transporte – cujos serviços sejam acessíveis a todas as pessoas e não uma medida separada.
Educação – que seja integrada e com apoio, se necessário.
Emprego -  acessível e com igualdade de remuneração e condições.
Informação – disponível também em meios de comunicação acessíveis a pessoas com deficiência visual ou auditiva.
Influência – sobre programas e políticas que nos afetam.
 Juntos somos fortes

LEMBRETE
 Sozinho, ninguém consegue mudar muita coisa. Juntando-nos em organizações e apresentando-nos como membros fortes e contribuintes na comunidade e possuidores de necessidades e habilidades e direitos, nós – as pessoas com deficiência – podemos influenciar a sociedade em que vivemos.

O QUE É A DEFICIÊNCIA?

Explicações sobre a deficiência
 Em todo o mundo, as pessoas deficientes estão entre os mais pobres dos pobres, vivendo vidas de desvantagem e privação. Por quê?
 Tradicionalmente, a deficiência tem  sido vista como um “problema” do indivíduo e, por isso, o próprio indivíduo teria que se adaptar à sociedade ou ele teria que ser mudado por profissionais através da reabilitação ou cura.
 Hoje, as pessoas portadoras de deficiência e suas organizações descrevem, a partir de suas experiências, como as barreiras econômicas e sociais têm obstruído a participação plena das pessoas portadoras de deficiência na sociedade.
 Estas barreiras estão espalhadas a tal ponto que nos impedem de garantir uma boa qualidade de vida para nós mesmos.
 Esta explicação é conhecida como o modelo social da deficiência, porque focaliza os ambientes e barreiras incapacitantes da sociedade e não as pessoas deficientes. O modelo social foi formulado por pessoas com deficiência e agora vem sendo aceito também por profissionais não-deficientes. Ele enfatiza os direitos humanos e a equiparação de oportunidades.
 Promover esta forma de pensamento sobre a deficiência é o que pretende o Dia Internacional.

Encontrando soluções 
O novo desafio consiste em que pessoas deficientes e formuladores de políticas compartilhem suas perícias e decidam sobre soluções alternativas para o “problema” da deficiência, soluções estas baseadas na remoção das barreiras da sociedade e na plena integração e que ensejem às pessoas com deficiência uma participação plena e igualitária na sociedade.

PASSANDO PARA AÇÃO
Conscientizando o público
 O objetivo principal do Dia Internacional é o de conscientizar a população a respeito das questões relacionadas à deficiência. Uma das maneiras mais simples de fazer isso consiste em falar com as pessoas. Conversando com alguém sobre vocês – o seu dia-a-dia, os seus pensamentos e sentimentos – vocês facilitam a compreensão dele a seu respeito. Se cada um de nós falar às pessoas a respeito de como a sociedade nos incapacita, nós poderemos avançar muito na direção da conscientização e da mudança de atitudes sobre a deficiência.

DETALHES DE VIOLAÇÃO EM ALGUNS PAÍSES
 Abaixo encontram-se alguns detalhes específicos de violação. Todavia, deve ficar enfatizado que nenhumpaís em todo mundo apóia  plenamente os direitos humanos das pessoas com deficiência.

Afeganistão
Estimativamente, 2 milhões de afeganes têm algum tipo de deficiência. Estima-se que a cada ano outras 100 pessoas se tornam deficientes em conseqüência de doenças e explosão de campos minados.
 No final do ano de 1990, pelo menos 50.000 afeganes tiveram um ou mais membros amputados. Cerca de 40.000 afeganes receberam membros artificiais e outros 7.500 estão na lista de espera. Dezenas de milhões de outros afeganes tiveram lesões, tais como a perda de visão ou audição e lesão cerebral. O Afeganistão registra um alto índice de lesões devidas a doenças, guerras e acidentes e falta de serviços de cuidados básicos de saúde. O trauma de uma guerra, prolongada atinge inevitavelmente a saúde mental dos habitantes.

África do Sul
A cada dia, pessoas morrem por violência. Para cada morte, 3 pessoas adquirem lesões permanentes. De cada 3 mulheres, uma será estuprada. De  cada 4 crianças, uma é sexualmente agredida. Mulheres deficientes e crianças deficientes são particularmente vulneráveis. 50% das crianças deficientes nunca foram à escola. 70% das pessoas com deficiência nunca tiveram um emprego.   
  
Alemanha (1)
Desde 1989, uma campanha cruel de violência e intimidação contra pessoas deficientes na Alemanha ganhou força, paralelamente com ataques contra outros grupos minoritários.
Instituições residenciais para pessoas deficientes foram alvo de bombas incendiárias. Pessoas com deficiência  foram expulsas  das praias do Mar Norte. Crianças com deficiência têm sido impedidas de participar de vagas escolares. Recentemente, um homem idoso portador de cegueira foi brutalmente espancado e morreu a caminho do hospital. Crianças com deficiência auditiva, em idade escolar, foram barbaramente espancadas por desordeiros que as viram usando a língua de  sinais.
 Usuários de cadeira de rodas foram alvo de cuspidas e espancamentos e ouviram o aviso: “Na época de Hitler vocês seriam enviados à câmara de gás.” O aviso fazia sentido: “A Solução Final” significava a morte de milhares de pessoas deficientes.

Alemanha (2)
No outono de 1992, um juiz da cidade de Flensburg concedeu a um casal de turistas o reembolso de 10% das despesas de viagem, sob a alegação de que eles tiveram que fazer refeições no restaurante de um hotel onde um grupo de pessoas deficientes também comia.

Bélgica
Mais de 3.000 deficientes continuam sendo erroneamente mantidos em instituições destinadas a pessoas que têm problemas de saúde mental.

Bósnia- Herzegóvina
Do número total de feridos na guerra, mais de 60% são civis. Destes, 40% foram feridos severamente e ficaram com lesões permanentes. No total, cerca de 160.000 pessoas foram feridas. A maioria delas tem lesões neurológicas e ortopédicas permanentes. Como são refugiados, estas pessoas não têm direito a cirurgias e serviços de reabilitação. Algumas delas foram submetidas à tortura e violência enquanto prisioneiras de guerra. Milhares de mulheres foram estupradas e traumatizadas através do exílio forçado e da destruição das casas, além de presenciarem o assassinato de maridos e filhos

Camboja
A cada mês, cerca de 200 pessoas são atingidas pela explosão de minas enterradas por todo interior do país durante a guerra. Dezenas de milhares de pessoas ficaram deficientes em conseqüência de sérias lesões de guerra, desde 1970.    
            
El Salvador
No dia 20 de maio de 1993, em San Salvador, a polícia de segurança disparou com rifles automáticos sobre um grupo de 5.000 pessoas deficientes que faziam passeata em prol de cuidados médicos e outros benefícios.
 Três pessoas com deficiências foram mortas e outras 10 a 15 pessoas deficientes ficaram feridas. Cerca de 30 pessoas foram detidas, incluindo 2 em cadeira de rodas que foram arrastadas ao longo das ruas pela polícia.

Europa
Mais de 500 pessoas foram atacadas e ficaram com lesões,  muitas permanentemente, quando procuravam asilo  político na Europa, em 1993.

Filipinas
Estima-se que cerca de 70% das mulheres, na região de cordilheira das Filipinas, têm severos sintomas clínicos de insuficiência de iodo. É provável que as crianças nascidas dessas mulheres venham a ter deficiências físicas e mentais, aprendizagem lenta, coordenação motora precária, pouco crescimento e surdez nervosa. Em alguns lugares, de cada 5 crianças, uma nasce com deficiência mental.

Grã Bretanha
 Um homem portador de deficiência mental foi condenado por estupro e homicídio, após uma “confissão”. Ele cumpriu 16 anos de uma pena perpétua quando foi absolvido em apelação. Evidência cientifica disponível, mas não utilizada no julgamento, provou que é impossível para ele ter cometido o crime.

Na Grã-Bretanha, de cada 10 pessoas, uma é deficiente e, no entanto, os portadores de deficiência compreendem apenas 0,3% de toda a população universitária.

Grã-Bretanha e Estados Unidos da América
Na Grã-Bretanha e nos EUA, 65% das pessoas com deficiência vivem abaixo da linha da pobreza e têm probabilidade 2 vezes maior de ficarem desempregadas em relação a qualquer outro grupo populacional.

Grécia
Desde 1990, a situação na Ilha de Leros, na Grécia, é amplamente conhecida – pessoas com deficiência mental e pessoas com problemas de saúde mental foram colocadas em um mesmo grupo, sem privacidade, sem roupas adequadas, sem higiene ou alimentação.
 Um outro caso, o do Instituto Daphne, pode ser até pior. Mas o acesso ao caso foi proibido.

Holanda
Na Holanda, recentemente, um juiz declarou que uma pessoa deficiente não era igual ao restante da população geral e que, por isso, ela não poderia esperar tratamento igual. Esta pessoa deficiente estava apresentando no tribunal uma queixa de discriminação contra a Estrada de Ferro Holandesa.

Japão
 350.000 pessoas com problemas de saúde mental estão hospitalizadas, a maioria das quais por dez anos ou mais. Mais de 50% delas estão em alas de confinamento. A grande maioria delas foi compulsoriamente detida por recomendação das próprias famílias ou de gabinetes de prefeituras locais.
 A legislação tutelar assegura que pessoas que deixam o hospital sejam controladas pelo resto da vida. O egresso permanece sob a responsabilidade legal da própria família ou da prefeitura local.
 A discriminação no emprego é quase total para egressos psiquiátricos e leis nacionais os impedem de exercer ocupações na medicina e como cabeleireiros. Algumas províncias têm regulamentos de utilizar banheiros públicos e outros edifícios públicos.

Malásia
 No Hospital Hope Of Glory, em Selangor, 100 pessoas deficientes com idade que vão de 15 a 25 anos, estão amarradas às camas, que não têm colchões, e ficam chafurdadas na própria imundice e são lavadas com jatos d’água.