Na sessão
do dia (24 de julho), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
decretou a perda do mandato eletivo por desfiliação partidária do vereador
Ezequiel Pereira de Magalhães e Silva (PDT de Capão Bonito). O parlamentar teve
a perda do mandado por infidelidade partidária. De acordo com o processo,
Ezequiel Magalhães e Silva foi eleito em 2008 pertencendo ao partido Democratas
(DEM). Já durante a legislatura mudou para o Partido Democrático Trabalhista
(PDT).
Conforme a resolução nº 22.610/07 do TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) sobre o tema, há apenas quatro hipóteses para mudança de partido: em
caso de fusão ou in-corporação por outro; se houver criação de nova agremiação;
mudança substancial ou desvio do programa partidário; ou ainda se ocorrer grave
discriminação pessoal do mandatário.
Segundo os desembargadores do TRE, a defesa do vereador não
conseguiu comprovar a alegações de desvio do programa partidário. A ação
requerendo o cargo foi proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).
No oficio enviado pelo TRE à Câmara Municipal os Juízes informam
oficialmente sobre a decisão quanto à perda de mandato do vereador e determinam
que o suplente seja empossado no prazo de 10
dias da publicação.
Apesar de ter seu mandato cassado pelo TRE, o vereador Ezequiel
Silva, do PDT de Capão Bonito, poderá ser candidato naturalmente e caso seja
eleito assumirá um futuro mandato. De acordo com o TRE, o político ainda poderá
recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Novo vereador
O presidente do Legislativo local, Sr. José Maria Nunes através de
oficio datado de 31/07/2012, consultou o Juiz Eleitoral da Comarca, Doutor
Diogo Correia de Morais Aguiar, sobre o titular da suplência do partido (DEM).
De imediato, o Magistrado informou que, o primeiro suplente daquela
agremiação partidária, é o Sr. Luciano Bernardo, que já foi convocado
para assumir a vaga deixada pelo Vereador que teve decretada a perda do
mandato. A posse do vereador Luciano Bernardo acontecera na próxima segunda
feira dia 06/08/2012 as 19h00 na Câmara Municipal.
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