terça-feira, 18 de fevereiro de 2020

MAIS DE TRINTA ANOS DE OMISSÃO

Capão Bonito não precisa de novas LEI’s basta criar um mecanismo exigindo que elas sejam cumpridas.
Há tempos venho cobrando melhorias nas calçadas para que pessoas com mobilidade reduzidas e cadeirantes possam andar com um mínimo de conforto e segurança e ate agora nada.
Novamente pesquisando as leis vigente do município encontrai duas, uma completando a outra.



A primeira do saudoso amigo, Ex-vereador Jaime Tozzo “in Memoriam”, sancionada pelo então Prefeito Junior Tallarico.


Lei Ordinária nº 1224
DATA: 09/11/1989

LEGISLATURA 1989-1992

“EMENTA: OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE MUROS E CALCADAS AOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES E TERRENOS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO”.






A segunda do Ex-Prefeito Roberto Tamura.

Lei Ordinária nº 1876
Data: 11/02/1998
LEGISLATURA 1997-2000
EMENTA: CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS, AUMENTO DE LARGURA E SUA PADRONIZAÇÃO (CALCADAS).





Da primeira LEI que pedia melhorias nas calçadas e exigia que os terrenos fossem murados, já se passaram mais de 30 anos.

30 anos de omissão, ate quando nossos vereadores seguirão propondo leis e indicando melhorias e ficando só no papel?

Agora temos o código de conduta, código de obras, só falta contratarem mais fiscais e fazer um pente fino nas irregularidades.

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