PROPOSITURAS

ENCERRADO em 31/12/12

MEUS PROJETOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E INDICAÇÕES. 

ORDEM DO DIA-     SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/12/2012.

MOÇÕES (EM DISCUSSÃO):

067 – LUCIANO – Apresenta votos de congratulações à empresa Fibria Celulose e Papel, nas pessoas dos senhores Henrique Quero Polli – coordenador da unidade de Capão Bonito, e Israel Batista Gabriel – consultor de sustentabilidade de Capão Bonito, pela geração de aproximadamente dois mil empregos entre próprios e terceiros e a responsabilidade social da empresa no Município de Capão Bonito.

068 – LUCIANO – Apresenta votos de congratulações ao dia internacional do deficiente físico, 03 de dezembro.

069 – LUCIANO, CÉLIO – Apresenta votos de congratulações à ong “Olho d’água do Panema”, pela participação no concurso do “Prêmio Valores do Brasil”, através do Banco do Brasil, ficando em 2º lugar.

INDICAÇÕES (PARA ENCAMINHAMENTO):

245 – LUCIANO – Solicita ao Prefeito, que estude a possibilidade da implantação de vagas especiais de estacionamento para deficientes e idosos, em três pontos da cidade, nas proximidades da farmácia municipal, em frente ao centro de saúde I e na entrada da santa casa local.

246 – LUCIANO – Solicita ao Prefeito, que estude a possibilidade de elaborar um projeto de lei para a criação de um playground adaptado para deficientes físicos, e aparelho de ginástica adaptados para cadeirantes e idoso em nosso Município.

247 – LUCIANO E OUTROS – Solicita ao Prefeito, que estude a possibilidade de denominar a rotatória construída na vila Aparecida, com o nome de “Josete Araújo Teixeira”, bem como a rua que tem início na rotatória e término na rua Sueli Menin, com o nome de “Santina Jacira de Campos”. Segue anexo mapa.

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ORDEM DO DIA-     SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/11/2012.

INDICAÇÕES (PARA ENCAMINHAMENTO):

238 – LUCIANO – Solicita ao Prefeito, que estude a viabilidade de instalar dois redutores de velocidade, um na rua Maranhão próximo à praça Blumenau, e outro um pouco abaixo da esquina da rua Sergipe, vila Bela Vista. Foto anexo.

239 – LUCIANO – Solicita ao Prefeito, que determine operação tapa buracos na rua Antonio de Souza Lopes, vila Nova Capão Bonito, bem como nas ruas que contornam a pracinha ali existente, devido ao estado precário de conservação.

240 – LUCIANO – Solicita ao Prefeito, que viabilize junto ao DEMUTRAN, a regularização do estacionamento no início da rua Antonio de Souza Lopes, vila Nova Capão Bonito, em frente a loja Eletro Casare, transformando em 45°.

241 – LUCIANO – Solicita ao Prefeito, que estude a viabilidade de elaborar um projeto de Lei objetivando a instalação e funcionamento de brinquedos adaptados às crianças com deficiência e/ou mobilidade reduzida, em áreas de lazer do Município (logradouros públicos e iniciativa privada), conforme modelo anexo.

242 – LUCIANO – Solicita ao Prefeito, que estude a possibilidade de elaborar um projeto de Lei versando sobre a criação neste Município, do Conselho de Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE).

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ORDEM DO DIA-     SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/11/2012.

REQUERIMENTOS (EM DISCUSSÃO):

145 – LUCIANO – Solicita ao Prefeito, nos termos do Art. 65, XIV da LOM, que informe se foi concedida ajuda de custo aos estudantes que freqüentam cursos profissionalizantes e superiores no Município de Sorocaba no ano de 2012.

146 – LUCIANO – Solicita ao Prefeito, nos termos do Art. 65, XIV da LOM, que informe quais providências foram tomadas quanto ao termo de reclamação datado de 24/04/12, no qual a moradora pede providências quanto ao abandono e despejo de entulhos na rua Brasílio Nunes, vila São Judas Tadeu.

MOÇÕES (EM DISCUSSÃO):

059 – LUCIANO – Apresenta votos de pesar pelo falecimento da senhora Josete Araújo Teixeira, ocorrido em 03/11.

060 – LUCIANO – Apresenta votos de congratulações ao senhor Jaime Cardoso Ribeiro, sócio-proprietário da loja VELMAX – Concessionária Chevrolet, pelas instalações da nova loja em Capão Bonito, em novo endereço, à rua dos Eucaliptos, nº 121 – Terras do Imbiruçu.

INDICAÇÕES (PARA ENCAMINHAMENTO):

231 – LUCIANO – Solicita ao Prefeito, que viabilize serviços de reparos no calçamento da rua Brasílio Nunes, tendo em vista vários pontos danificados, considerando um ponto crítico próximo ao mercado São Judas. Solicita ainda a colocação de lombadas no local.

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ORDEM DO DIA-     SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/11/2012.

REQUERIMENTOS (EM DISCUSSÃO):

144 – LUCIANO – Solicita ao Prefeito, nos termos do Art. 65, XIV da LOM, que envie relação constando os nomes das diretorias de todos os comitês municipais.

INDICAÇÕES (PARA ENCAMINHAMENTO):

225 – LUCIANO – Solicita ao Prefeito, que determine operação tapa buracos na avenida das Cerejeiras, jardim Europa, sentido centro/bairro e bairro/centro, perto das pontes.

226 – LUCIANO – Solicita ao Comitê da Bacia Hidrográfica – Paranapanema, a fim de que providenciem a reformulação do histórico do rio Paranapanema, bem como a inclusão do Município de Capão Bonito no mapa da bacia hidrográfica do rio Paranapanema, visto que no histórico consta sua nascente como “Serra do Agudo Grande”, porém não cita que essa serra se localiza em nosso Município.

227 – LUCIANO – Solicita ao Prefeito, que estude a viabilidade de construir corredores para acesso de cadeirantes pelo menos nas principais ruas do cemitério São João Batista, bem como manter a eliminação das constantes erosões causadas pelas chuvas em alguns locais do mesmo.

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ORDEM DO DIA-    SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/10/2012.

REQUERIMENTOS (EM DISCUSSÃO):

139 – LUCIANO – Solicita ao Prefeito, nos termos do Art. 65, XIV da LOM, que envie diversas informações referentes aos professores e monitores contratados pelo Município na educação infantil, PEB I e PEB II, enviando relação completa dos contratados nos anos de 2009 a 2012.

140 – LUCIANO – Solicita ao Prefeito, nos termos do Art. 65, XIV da LOM, que envie cópias das notas fiscais de compra de kimonos para a prática de judô em nosso Município, nos anos de 2011 e 2012, bem como envie diversas informações referentes à referida compra.

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ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/10/2012.

PROJETOS DE LEI (EM DISCUSSÃO):

011 – LUCIANO – Garantia de acessibilidade escolar para os alunos portadores de necessidades especiais ou mobilidade reduzida, nos estabelecimentos de ensino de Capão Bonito. – COM EMENDAS.

012 – LUCIANO – Declara de utilidade pública a entidade ODAP – Olho D’água do Panema.

013 – LUCIANO – Altera a Lei Municipal nº 3.316/09, a fim de acrescentar o dia do Rio Paranapanema no calendário de datas comemorativas ambientais deste Município.

REQUERIMENTOS (EM DISCUSSÃO):

135 – LUCIANO – Solicita ao Prefeito, nos termos do Art. 65, XIV da LOM, que envie cópias das notas fiscais dos meses de agosto e setembro, da empresa contratada para a impressão do jornal “IMPRENSA OFICIAL”.

136 – LUCIANO – Solicita ao Prefeito, nos termos do Art. 65, XIV da LOM, que envie diversas informações referentes a SUTACO (Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades).

137 – LUCIANO – Solicita ao Prefeito, nos termos do Art. 65, XIV da LOM, que envie as informações solicitadas nos Requerimentos nºs 109, 110 e 111/12.

138 – LUCIANO – Solicita ao Prefeito, nos termos do Art. 65, XIV da LOM, que envie cópia do comodato e da rescisão do contrato com a Associação das Costureiras de Capão Bonito.

INDICAÇÕES (PARA ENCAMINHAMENTO):

215 – LUCIANO – Solicita ao Prefeito, que sejam feitos serviços de patrolamento e cascalhamento nas estradas dos bairros Avencal e Itanguá.

216 – LUCIANO – Solicita ao Prefeito, que estude a possibilidade de enviar um projeto de lei objetivando a participação da “rede de cidadania ativa” nos eventos municipais.

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ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/10/2012.

REQUERIMENTOS (EM DISCUSSÃO):

130 – LUCIANO – Solicita ao Prefeito, nos termos do Art. 65, XIV da LOM, que envie diversas informações referentes aos gastos com publicidades realizadas no Município, na imprensa falada, escrita e televisiva, nos anos de 2009 a 2012.

131 – LUCIANO – Solicita ao Prefeito, nos termos do Art. 65, XIV da LOM, que envie diversas informações referentes ao Secretário Municipal de Saúde, senhor Fabrício Olivati.

132 – LUCIANO – Solicita ao Prefeito, nos termos do Art. 65, XIV da LOM, que envie diversas informações referentes a construção do antigo prédio do TRT em nossa cidade.

INDICAÇÕES (PARA ENCAMINHAMENTO):

207 – LUCIANO – Solicita ao Prefeito, que determine a realização de limpeza e retirada de entulhos nas ruas do Ouro (jardim Colonial) e Afonso de Camargo (jardim Alvorada).

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ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/10/2012.

PROJETO DE LEI:

Tenho a grata satisfação de levar a apreciação de vossas Excelências o Projeto de Lei nº 013/12 de minha autoria, dispondo sobre o calendário de datas comemorativas ambientais de nosso Município, com o objetivo de acrescentar o Dia do Rio Paranapanema, a ser comemora em 27 de agosto.

REQUERIMENTOS (EM DISCUSSÃO):

124 – LUCIANO – Solicita ao Prefeito, nos termos do Art. 65, XIV da LOM, que envie diversas informações sobre os serviços de pavimentação asfáltica e de drenagem realizados na Rua Jacob Rodolpho, vila Santa Rosa, atrás da construção embargada pelo Tribunal Regional do Trabalho.

125 – LUCIANO – Solicita ao Prefeito, nos termos do Art. 65, XIV da LOM, que envie diversas informações referentes a compra de medicamentos na farmácia fornecedora de remédios, contratada pelo Município nos anos de 2009, 2010, 

2011 e 2012. Informar ainda, mês a mês, de janeiro a setembro de 2012, os valores gastos com a empresa Ademil Torresilha & Cia. Ltda – Me., contrato nº 07/12.

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ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/09/2012.

REQUERIMENTOS (EM DISCUSSÃO):

116 – LUCIANO – Solicita ao Prefeito, nos termos do Art. 65, XIV da LOM, que informe se os pneus que estão sendo usados nos veículos do transporte escolar no Município, são novos ou estão sendo usados pneus recapados. Enviar cópias das notas fiscais da compra de pneus novos e também de pneus recapados (se houver) realizada nos últimos seis meses.

117 – LUCIANO – Solicita ao Prefeito, nos termos do Art. 65, XIV da LOM, que informe qual a razão das solicitações feitas no setor de protocolo da Prefeitura Municipal referentes a pedidos de “habite-se – aprovação de projetos – de obras, etc.”, em demorar de 45 a 90 dias para o cidadão ter seu pedido atendido.

118 – LUCIANO – Solicita ao Prefeito, nos termos do Art. 65, XIV da LOM, que envie cópias do laudo avaliatório, da Portaria 279/10 e da Portaria 335/10. Enviar ainda as seguintes informações: qual a razão da urgência; qual o valor pago; qual a forma de pagamento; qual a verba utilizada para o pagamento da referida desapropriação; existe convênio para infra estrutura da referida rua; em caso positivo, enviar cópia. Anexo cópia do decreto e do mapa do local.

119 – LUCIANO – Solicita ao Prefeito, nos termos do Art. 65, XIV da LOM, diversas informações com referência a funcionários que trabalham ou estão trabalhando na Prefeitura Municipal.

120 – LUCIANO – Solicita ao Prefeito, nos termos do Art. 65, XIV da LOM, que informe se o Senhor Cristiano Ferreira é funcionário do Município ou contratado por alguma entidade do Município; qual seu local de trabalho; qual função que desempenha; qual salário vem recebendo e qual seu horário de trabalho.

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ORDEM DO DIA-      SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/09/2012.

REQUERIMENTOS (EM DISCUSSÃO):

112 – LUCIANO – Solicita ao Prefeito, nos termos do Art. 65, XIV da LOM, que informe quais os programas e planos implantados na municipalidade, relacionados ao gerenciamento da política municipal de desenvolvimento e turismo sustentável, e se está sendo cobrada a taxa de embarque na rodoviária, destinada ao fundo municipal de turismo. Em caso positivo, informar onde está sendo utilizado o dinheiro da arrecadação.

113 – LUCIANO – Solicita ao Prefeito, nos termos do Art. 65, XIV da LOM, que envie cópias da notas fiscais dos últimos dois meses, referentes ao pagamento feito à empresa contratada para a impressão do jornal “IMPRENSA OFICIAL” deste Município, conforme a Lei Municipal nº 2.977/07.

114 – LUCIANO – Solicita ao Prefeito, nos termos do Art. 65, XIV da LOM, que informe o número de pessoas que estão sendo beneficiadas com a entrega de leite em nosso Município; qual o programa implantado, os locais de distribuição e o número de litros dispensados por dia a cada beneficiado. Informar também o número de adultos idosos que recebem esse benefício.

115 – LUCIANO – Solicita ao Prefeito, nos termos do Art. 65, XIV da LOM, que envie relação completa dos últimos três meses dos funcionários contratados no programa “frente de trabalho” em nosso Município, bem como os locais em que estão prestando serviços, os horários de expediente dos mesmos, e o valor que estão percebendo mensalmente.

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ORDEM DO DIA-       SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/09/2012.

REQUERIMENTOS (EM DISCUSSÃO):

109 – LUCIANO – Solicita ao Prefeito, nos termos do Art. 65, XIV da LOM, que envie a relação total dos funcionários nomeados e contratados através dos convênios com o Asilo São Vicente de Paula, Centro de Assistência Social Padre Henrique e da Casa de Combate ao Câncer.

110 – LUCIANO – Solicita ao Prefeito, nos termos do Art. 65, XIV da LOM, que envie relação completa dos últimos três meses dos funcionários contratados no programa “frente de trabalho” em nosso Município, bem como os locais em que estão prestando serviços, os horários de expediente dos mesmos, e o valor que estão percebendo mensalmente.

111 – LUCIANO – Solicita ao Prefeito, nos termos do Art. 65, XIV da LOM, que envie relação completa com os nomes de todos os funcionários nomeados em cargos comissionados no Município, bem como os locais em que estão desempenhando suas funções. Enviar ainda relação de todos os que estão em período de férias nos últimos dois meses.

INDICAÇÕES (PARA ENCAMINHAMENTO):

189 – LUCIANO – Solicita ao Prefeito, que determine providências urgentes no sentido de proceder a limpeza da rua Cornélio Batista da Silveira, localizada no jardim Europa, e que sejam tomadas medidas urgentes para proibir que continuem jogando lixos, entulhos, animais mortos, etc. naquele local. Fotos anexas.

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ORDEM DO DIA-         SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/09/2012.

REQUERIMENTOS (EM DISCUSSÃO):

106 – LUCIANO – Solicita ao Prefeito, nos termos do Art. 65, XIV da LOM, que informe se é do seu conhecimento o atraso que vem ocorrendo nos pagamentos aos fornecedores da Prefeitura Municipal. Em caso afirmativo, informar quais os motivos.

107 – LUCIANO – Solicita ao Prefeito, nos termos do Art. 65, XIV da LOM, que informe se é do seu conhecimento o que vem ocorrendo no terreno que está sendo utilizado como “lixão”, nos dois lados da pista sentido Capão Bonito/São Miguel Arcanjo, há mais ou menos 01 quilometro da rotatória do bairro Cruzeiro, e quem é o responsável pela área.

108 – LUCIANO, PRISCILA, GERSON – Solicita ao Prefeito, nos termos do Art. 65, XIV da LOM, que informe se houve ou haverá a paralisação da ajuda de custo para o transporte dos alunos que estudam nas cidades de Itapetininga e Itapeva. Informar também qual a legislação que autoriza e a que suspende essa ajuda de custo, e o porquê de não estar dando a ajuda alunos que estudam em Sorocaba.

MOÇÕES (EM DISCUSSÃO):

050 – LUCIANO – Apresenta votos de congratulações à “PARALIMPIADAS DE LONDRES 2012”, em cujo evento teve seus jogos iniciados no dia 29 de agosto.

INDICAÇÕES (PARA ENCAMINHAMENTO):

185 – LUCIANO – Solicita ao Prefeito, que determine a poda das árvores na altura dos números 901 e 907 da rua 13 de Maio, e que seja feita uma análise antes por profissionais da área, para que a poda não danifique as mesmas.

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ORDEM DO DIA-  SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/08/2012.

MOÇÕES (EM DISCUSSÃO):

049 – LUCIANO – Apresenta votos de congratulações à APAE, pela Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, de 21 a 28 de agosto.

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ORDEM DO DIA-  SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/08/2012.

REQUERIMENTOS (EM DISCUSSÃO):

104 – LUCIANO – Solicita ao Prefeito, nos termos do Art. 65, XIV da LOM, que informe se existe na Secretaria de Saúde ou outro órgão municipal, uma lista de deficientes para controle e acompanhamento.

INDICAÇÕES (PARA ENCAMINHAMENTO):

173 – LUCIANO, BRAZ – Solicita ao Prefeito, que entre em contato com o DEMUTRAN, para que seja efetuada uma fiscalização e tomadas as devidas providências quanto as rampas e os espaços para estacionamento de cadeirantes em volta da praça Rui Barbosa, especificamente em frente a Farmácia Santa Cruz, e em frente ao Banco BRADESCO.