sábado, 22 de dezembro de 2012

LUCIANO APROVA LEIS IMPORTANTES NA CÂMARA DE VEREADORES

Matéria O JORNAL 21/12/2012
Em sua curta passagem pela Câmara Municipal, assumiu em 6 de agosto de 2012, (na vaga de Ezequiel Pereira, que foi afastado por infringir a lei da infidelidade partidária), o vereador Luciano Bernardo de Almeida, conseguiu aprovação de três projetos de leis de sua autoria. A principal é que trata da garantia de acessibilidade escolar para os alunos portadores de necessidades especiais ou mobilidade reduzida, nos estabelecimentos de ensino de Capão Bonito. O vereador ainda propôs a lei que declara de utilidade pública a entidade Olho D’água do Panema e alteração da Lei Municipal nº 3.316/09, a fim de acrescentar o dia do Rio Paranapanema no calendário de datas comemorativas ambientais do município.

Apresentou ainda propostas interessantes, através de indicações e requerimentos.

Acessibilidade nas escolas, agora é lei
O projeto de autoria do vereador Luciano Baixinho, se transformou em lei e o município terá o prazo de 12 meses para o cumprimento das normas aprovadas. O município terá que adaptar ou implantar medidas para garantir acessibilidade para os alunos portadores de necessidades especiais ou mobilidade reduzida, nos estabelecimentos de ensino de Capão Bonito.

No corpo da lei considera-se acessibilidade escolar as condições para a utilização, com segurança e autonomia total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos dos estabelecimentos de ensino, das edificações, dos serviços de transporte escolar e dos dispositivos, sistemas ou meios de comunicação e informação e, materiais didáticos, por aluno portador de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida em conformidade com a Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, Decreto Lei nº 5.296 de, 02 de dezembro de 2004, Lei Federal nº 9.394, de 02 de dezembro de 1996, e nas regras previstas na ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.

Portanto fica obrigatória a garantia de acessibilidade escolar em todas as instituições educacionais públicas e privadas do município. Serão obrigatórios os seguintes dispositivos: Rampas de acesso onde for necessário; alargamento de portas e passagens onde for necessário; adaptação de sanitários; sinalização visual e eliminação de barreiras arquitetônicas no interior dos edifícios educacionais públicos e privados.

A lei ainda prevê que o poder público deverá promover campanhas informativas e educativas dirigidas aos profissionais de educação e à população em geral, com a finalidade de conscientizá-la quanto a acessibilidade.

A promulgação, que é a aprovação final da lei, foi realizada pelo prefeito Júlio Fernando (PR), em 12 de novembro deste ano.

O que é acessibilidade
As pessoas já repararam as calçadas das ruas da cidade? O supermercado ou outro ponto comercial onde faz suas compras? O local de trabalho? A escola ou universidade? Será que em todos esses lugares já existem adaptações para os portadores de deficiência? Portanto a acessibilidade é uma ideia simples. É um novo nome para o “direito de ir e vir” para cerca de 24 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência (14,5% da população). E esse número é ainda maior se contarmos os 8% da população, que são idosos e as pessoas com limitações temporárias, gestantes e obesos.

Exemplo de vida
Luciano Bernardo nasceu em Capão Bonito, no dia 03 de julho de 1972. É solteiro, formado como Técnico em Informática e Logística.

Filho de comerciante e costureira começou a trabalhar ao lado do pai desde jovem. Aos vinte e oito anos de idade conseguiu o ingresso em renomada empresa na área madeireira.

No final do ano de 1991 começa uma nova etapa de vida, quando foi convidado pela primeira vez para concorrer ao cargo de vereador. A maratona começava e em sua primeira disputa, pertencia ao PRN.

Concorreu em quatro eleições, ficando na suplência por duas vezes. Assumiu uma cadeira na Câmara Municipal no dia 6 de agosto de 2012. Em pouco tempo conseguiu aprovação de três leis, apresentou 32 requerimentos e 18 indicações. Sua passagem, apesar de curta, foi marcada por um excelente trabalho. Luciano marcou pontos positivos em sua vida parlamentar.

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