quarta-feira, 8 de agosto de 2012

Vereador perde mandato por infidelidade partidária


Na sessão do dia (24 de julho), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decretou a perda do mandato eletivo por desfiliação partidária do vereador Ezequiel Pereira de Magalhães e Silva (PDT de Capão Bonito). O parlamentar teve a perda do mandado por infidelidade partidária. De acordo com o processo, Ezequiel Magalhães e Silva foi eleito em 2008 pertencendo ao partido Democratas (DEM). Já durante a legislatura mudou para o Partido Democrático Trabalhista (PDT).
Conforme a resolução nº 22.610/07 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre o tema, há apenas quatro hipóteses para mudança de partido: em caso de fusão ou in-corporação por outro; se houver criação de nova agremiação; mudança substancial ou desvio do programa partidário; ou ainda se ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário.
Segundo os desembargadores do TRE, a defesa do vereador não conseguiu comprovar a alegações de desvio do programa partidário. A ação requerendo o cargo foi proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).
No oficio enviado pelo TRE à Câmara Municipal os Juízes informam oficialmente sobre a decisão quanto à perda de mandato do vereador e determinam que o suplente seja empossado no prazo de 10
dias da publicação.
Apesar de ter seu mandato cassado pelo TRE, o vereador Ezequiel Silva, do PDT de Capão Bonito, poderá ser candidato naturalmente e caso seja eleito assumirá um futuro mandato. De acordo com o TRE, o político ainda poderá recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Novo vereador
O presidente do Legislativo local, Sr. José Maria Nunes através de oficio datado de 31/07/2012, consultou o Juiz Eleitoral da Comarca, Doutor Diogo Correia de Morais Aguiar, sobre o titular da suplência do partido (DEM). De imediato, o Magistrado informou  que, o primeiro suplente daquela agremiação partidária, é o Sr. Luciano Bernardo,  que já foi convocado para assumir a vaga deixada pelo Vereador que teve decretada a perda do mandato. A posse do vereador Luciano Bernardo acontecera na próxima segunda feira dia 06/08/2012 as 19h00 na Câmara Municipal.

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