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Moradores do
município de Cachoeira do Sul (RS) conseguiram na Justiça a realização de um
referendo formal sobre a ampliação das vagas no Legislativo municipal.
Os eleitores vão às
urnas no próximo dia 20 para decidir se o município, de 84 mil habitantes,
continua com os atuais dez vereadores ou se o número deve subir para 15.
A iniciativa marca
uma vitória da mobilização popular para evitar o inchaço das Câmaras pelo país.
No caso da cidade gaúcha, partiu da Cacisc, uma associação comercial local,
e ainda é contestada pela Câmara Municipal.
A votação terá
regras próprias, por ter sido criada a partir de decisão judicial: não será
obrigatória, terá organização da prefeitura –e não da Justiça Eleitoral– e as
cédulas serão de papel.
Os resultados do
Censo 2010 apontando aumento da população serviram de justificativa para
Câmaras Municipais pelo país elaborarem leis estabelecendo mais vereadores em
suas cidades.
Em Cachoeira do Sul,
o acréscimo foi aprovado em 2011, sob os protestos da Cacisc. Com 5.000
assinaturas, a entidade foi então ao Judiciário pleitear um referendo.
O procurador da
Câmara, Bruno Müller, diz que a definição do número de vereadores é
prerrogativa da Casa. “A discordância de parte da população não dá direito ao
povo de destituir esse ato.”
Para o vereador
Marcelo Oliveira (PP), a iniciativa abre um precedente negativo.
“Para qualquer
matéria votada no Legislativo que não estiverem de acordo, é só fazer um
referendo e anular.”
A
cidade vive um clima de campanha contra o aumento no número de
vereadores. Mas nenhum político pediu votos para o acréscimo de cadeiras até o
momento.
Postado por Folha.com
em 11 maio, as 8:30 Em Brasil/Mundo
11/05/2012- 08h15
DE PORTO ALEGRE
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