sábado, 26 de maio de 2012

Justiça matem cassação do mandato de Neodir Saorin

Os pedidos do ex-prefeito Neodir Saorin (PSDB), que alegava vícios e ilegalidades no procedimento de CPI, que culminou na sua cassação, foram julgados improcedentes pelo Juiz titular de Goiatins, Dr. Luiz Eustáquio. De acordo com o parecer do MPE, o procedimento que levou à cassação do prefeito ocorreu da forma correta e o advogado da Câmara de Vereadores, Mauricio Ivonei destacou que a decisão cabe recurso, mas acredita que a decisão de cassação deve ser mantida.

O Juiz titular de Goiatins, Luiz Eustáquio julgou improcedentes os pedidos do ex-prefeito Neodir Saorin (PSDB) cassado pela Câmara de Vereadores em Goiatins. Em 1º de março de 2012, a Câmara do município cassou por unanimidade o mandato de Neodir Saorin.

Alegando vícios e ilegalidades no procedimento da CPI, o prefeito cassado, impetrou um Mandado de Segurança e o Ministério Público em parecer do promotor de Justiça Alzemiro Freitas opinou pela recusa da ordem por reconhecer que "o procedimento que culminou com a cassação do impetrante não se ressente de qualquer mácula de significação em ordem a se entender que tenha havido lesão a direito líquido e certo do impetrante".

Em sentença fundamentada o Juiz reconheceu a lisura dos trabalhos da CPI que conduziu à cassação do mandato de Neodir saorin, não identificando qualquer mácula que invalidasse o trabalho da Câmara de Vereadores.

O Advogado que defendeu a Câmara, Mauricio Ivonei da Rosa afirmou que a sentença "impõe um exemplo aos administradores públicos que conduzem a suas gestões em total desarmonia com as normas e os princípios constitucionais que norteiam a administração pública, de que seus atos de improbidade não podem prosperar e nesse caso, é preciso enaltecer o trabalho do Ministério Público e da Justiça, que atendendo aos anseios da sociedade”.

O Advogado informou ainda que a decisão ainda cabe recurso, mas a seu entender, a decisão de cassação deve ser mantida. “Apesar de ainda caber recurso eu acredito que o sólido trabalho realizado pela Câmara de Vereadores e a consistente e bem fundamentada sentença tendem a ser mantidas pelo Tribunal de Justiça, em caso de recurso do ex-prefeito”, destacou.

CPI
A CPI foi instalada pelos vereadores com alegação de que haveria irregularidades nas contas de 2009 apresentadas pelo prefeito Neudir. Entre as irregularidades os vereadores teriam encontrado notas fiscais clonadas e falsas, que somariam cerca de R$ 500 mil. Na ocasião da instalação da CPI o prefeito disse ao Site RT que a mesma se tratava de perseguição política e que não temia a investigação. 

sexta-feira, 18 de maio de 2012

Rio Largo: vereadores são presos por esquema de corrupção


Políticos estariam envolvidos em negociação ilegal de terreno público, diz MP. Duas pessoas estão foragidas, uma delas no exterior, diz capitão.


Oito vereadores da Câmara Municipal de Rio Largo (AL) e dois empresários foram presos, no começo da noite desta quinta-feira (17), durante uma operação conjunta da Força Nacional com integrantes do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), do Ministério Público de Alagoas. Foram cumpridos 12 dos 14 mandados de prisão expedidos pela 17ª Vara Criminal de Maceió.

Os vereadores presos são: Jefferson Alexandre (PP), Reinaldo Cavalcante (PP), Ionaide Cardoso (PMDB), Aurízio Espiridião da Hora (PP), Cícero Inácio Branco (PMDB) e Milton Pontes (PPS). Também foi preso o suplente de vereador José Nilton Gomes de Souza - o Nilton da Farmácia (PSB) - que assumiu o cargo em outubro de 2010, no lugar do vereador Jean Móveis (PRP), e participou da votação que desapropriou o terreno por unanimidade.

Três vereadores não compareceram à sessão ordinária da Câmara e não foram encontrados pela polícia, sendo considerados foragidos: Luiz Felhipe Malta Buyers, o Lula Leão (PSB), que é presidente da Câmara, Thales Luiz Peixoto Cavalcante, o Thales Diniz (PSB), 1º secretário da Casa, e Maria das Graças Lins Calheiros (PMDB), que está de licença médica.

De acordo com o capitão Maurício Panisset, comandante da Força Nacional na capital alagoana, sete dos vereadores foram presos durante sessão na Câmara Municipal de Rio Largo. "Um acabou se entregando depois da ação na câmara. Além deles, dois empresários foram presos também. Um enquanto trabalhava e o outro em sua casa. Outros dois empresários permanecem foragidos, sendo que um deles está fora do país."

Segundo informações de um dos magistrados da 17ª Vara Criminal, que pede para o nome não ser divulgado por razões de segurança, o grupo é acusado pelo Gecoc de corrupção, fraude em licitação, desvio de verba pública e formação de quadrilha durante a negociação de compra e venda de um terreno público desapropriado na cidade. "O valor do terreno estava calculado em torno de R$ 30 milhões e foi vendido por cerca de R$ 700 mil. Trata-se de uma área que pertencia a uma usina falida e que foi desapropriada pelo município", disse Panisset.

A investigação da promotoria identificou que o terreno seria usado para a construção de um conjunto habitacional, sujo projeto teria sido aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Rio Largo. "Pelo visto, não haverá sessão na câmara, porque todos os vereadores estão presos. Eles saíram do prédio da câmara sob vaias e ovos. A população estava lá, indignada", disse o capitão da Força Nacional.
Todos os presos foram levados para o Instituto de Medicina Legal (IML) para exames de corpo de delito e deverão ser levados para a Casa de Custódia em Maceió, onde devem permanecer à disposição da Justiça, segundo a Força Nacional.

Fonte:

quarta-feira, 16 de maio de 2012

Frase da filosofa russo-americana Ayn Rand




Frase da filósofa russo-americana Ayn Rand (judia, fugitiva da revolução  russa, que chegou aos Estados Unidos na metade da década de 1920), mostrando uma visão com conhecimento de causa:


"Quando você perceber que, para produzir, precisa obter a autorização de  quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam  ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão  protegidos de você; quando perceber que a corrupção é recompensada, e a  honestidade se converte em auto sacrifício; então poderá afirmar, sem  temor de errar, que sua sociedade está condenada".


sábado, 12 de maio de 2012

FELIZ DIA DAS MÃES!



Obrigado, Senhor, pela mãe que você me deu...
... por todas as Mães do mundo
... pelas mães brancas , de pele alvinha ...
... pelas pardas , morenas ou bem pretinhas ...
... pelas ricas e pelas pobrezinhas ...
... pelas mães - titias , pelas mães -vovós , pelas madrastas - mães ,
 
... pelas professoras - mães ...
... pela mãe que embala ao colo o filho que não é seu ...
... pela saudade querida da mãe que já partiu ...
... pelo amor latente em todas as mulheres , que
 
desperta ao sentir desabrochar em si uma nova vida ...
... pelo amor , maravilhoso amor que une mães e filhos ...
Eu lhe agradeço , Senhor !

MÃE OBRIGADO POR ME FAZER QUEM SOU!
"A sua ausência nos causa profunda tristeza, mas relembrar as alegrias que você gerou entre nós é como se a senhora aqui estivesse presente."

sexta-feira, 11 de maio de 2012

Cidade obtém direito de decidir número de vereadores na Justiça


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Moradores do município de Cachoeira do Sul (RS) conseguiram na Justiça a realização de um referendo formal sobre a ampliação das vagas no Legislativo municipal.
Os eleitores vão às urnas no próximo dia 20 para decidir se o município, de 84 mil habitantes, continua com os atuais dez vereadores ou se o número deve subir para 15.
A iniciativa marca uma vitória da mobilização popular para evitar o inchaço das Câmaras pelo país. No caso da cidade gaúcha, partiu da Cacisc, uma associação comercial local, e ainda é contestada pela Câmara Municipal.
A votação terá regras próprias, por ter sido criada a partir de decisão judicial: não será obrigatória, terá organização da prefeitura –e não da Justiça Eleitoral– e as cédulas serão de papel.
Os resultados do Censo 2010 apontando aumento da população serviram de justificativa para Câmaras Municipais pelo país elaborarem leis estabelecendo mais vereadores em suas cidades.
Em Cachoeira do Sul, o acréscimo foi aprovado em 2011, sob os protestos da Cacisc. Com 5.000 assinaturas, a entidade foi então ao Judiciário pleitear um referendo.
O procurador da Câmara, Bruno Müller, diz que a definição do número de vereadores é prerrogativa da Casa. “A discordância de parte da população não dá direito ao povo de destituir esse ato.”
Para o vereador Marcelo Oliveira (PP), a iniciativa abre um precedente negativo.
“Para qualquer matéria votada no Legislativo que não estiverem de acordo, é só fazer um referendo e anular.”
A cidade vive um clima de campanha contra o aumento no número de vereadores. Mas nenhum político pediu votos para o acréscimo de cadeiras até o momento.

Postado por Folha.com em 11 maio, as 8:30 Em Brasil/Mundo
11/05/2012- 08h15
DE PORTO ALEGRE





segunda-feira, 7 de maio de 2012